Título original: O uso de drogas entre mulheres privadas de liberdade no sistema prisional à luz da interseccionalidade
Autores: FUZINATTO, Aline Mattos; DIAS, Miriam Thais Guterres
Ano de publicação: 2023
Publicado em: ANAIS IX Congresso Internacional da Abramd, realizado de 15 a 18 de novembro de 2023, em Brasília/DF.
Cidade de publicação: Brasília/DF
Link de acesso: https://www.congressointernacional2023.abramd.org/conteudo/view?ID_CONTEUDO=777
Resumo: O presente trabalho traz os resultados de dissertação de mestrado em Política Social e Serviço Social que buscou investigar a interação dos eixos de subordinação gênero, raça e classe social na privação de liberdade de mulheres em cumprimento de pena no Presídio Feminino Madre Pelletier (PFMP) e na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (PEFG), localizados nos municípios de Porto Alegre e Guaíba, a fim de contribuir com o debate acerca do encarceramento feminino e com subsídios para a elaboração de políticas e ações em saúde voltadas a essa população. São apresentados os dados coletados nas duas instituições, que totalizaram o universo de 502 mulheres em regime fechado, sendo a amostra de 49 na PFMP e 26 na PEFG: Características sociodemográficas e penais das mulheres privadas de liberdade e sobre o uso de drogas entre população, que são discutidos a partir de revisão bibliográfica realizada nas bases de dados da Scielo e da Plataforma Brasileira de Teses e Dissertações. A partir do uso do conceito da interseccionalidade, foi possível desvendar que o encarceramento feminino atinge sobretudo mulheres negras, de baixa renda e escolaridade, mães, com histórico de uso de drogas e de vivência de múltiplas situações de violência ao longo de suas vidas. A considerar o exponencial aumento do encarceramento feminino no Brasil nas últimas duas décadas, sobretudo a partir da mudança da Lei de Drogas em 2006, os dados apresentados nesta pesquisa revelam que o encarceramento feminino derivado dessa legislação associa indicadores de vulnerabilidade social, o que demonstra a necessidade urgente de revisão da de uma legislação calcada no proibicionismo, para que se constituam possibilidades de cumprimento de pena alternativa à privação de liberdade, possibilitando a manutenção de vínculos familiares e comunitários das mulheres que se envolvem em práticas delituosas.